A Reforma Tributária altera a forma de remuneração de profissionais autônomos no Brasil. A partir de janeiro de 2027, o Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) será gradualmente substituído por um sistema baseado na emissão de nota fiscal e no cadastro via CNPJ Técnico.
O novo modelo fiscal exige que os trabalhadores autônomos se formalizem, emitindo notas fiscais e integrando-se aos sistemas da Receita Federal. Segundo o advogado tributarista Alex Ribeiro da Costa, o CNPJ Técnico é um cadastro para identificar o profissional no novo sistema, sem configurar a abertura de uma empresa ou pessoa jurídica. A mudança visa dar mais transparência às contratações e fortalecer a fiscalização das operações.
Profissionais que prestam serviços de forma contínua, como médicos, advogados e engenheiros, sentirão o impacto da transição. Eles deverão se adaptar às novas exigências, que podem incluir o registro no CNPJ Técnico. Contudo, a reforma prevê o nanoempreendedor, destinado a pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, que poderá continuar recebendo via CPF sem cumprir as obrigações do IBS e da CBS.
O especialista recomenda que os autônomos acompanhem o faturamento e mantenham documentação organizada. A não adaptação às novas regras pode gerar dificuldades para prestar serviços a empresas, que tenderão a exigir a nota fiscal. A transição, contudo, também cria oportunidades para maior organização e profissionalismo no mercado de trabalho.
