O governo publicou na sexta-feira (10) portaria que restringe a publicidade de plataformas de apostas online. As novas regras, que entram em vigor em 17 de julho, obrigam que a divulgação dos sites venha acompanhada de advertências do Ministério da Fazenda sobre os riscos de vício e perda de dinheiro.
As normas, divulgadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, estabelecem que transmissões de jogos não podem induzir apostas específicas com base no placar. Além disso, fica proibido apontar “senso de urgência” ou vender aposta como ganho fácil nas propagandas.
As empresas terão uma semana para se adequar às diretrizes. As penalidades incluem multas de até 20% do faturamento ou suspensão da operação por 180 dias. A mídia que veicular propaganda irregular de bet pode ser multada em até R$ 14 milhões.
No combate a operações ilegais, o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos de casas de apostas irregulares. Essas notificações, feitas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal, visam bloquear e confiscar os valores.
