Mudanças na legislação de construção buscam limitar a dupla instância do processo, ou seja, a possibilidade de recurso a órgãos superiores. Defensores alegam que o sistema atual é lento, mas críticos alertam para o risco de enfraquecer o controle sobre obras e a proteção de patrimônios.
A proposta visa simplificar o licenciamento, mas gera preocupação entre especialistas. Jiří Pospíšil afirmou que as alterações podem reduzir a capacidade de contestar decisões erradas, o que enfraquece a proteção de interesses públicos e patrimônios. Ele alertou que as zonas de patrimônio podem se deteriorar, pois edifícios sem gestão específica podem ter sua proteção histórica enfraquecida.
Hana Svárovská criticou o texto, apontando que o novo código inclui exceções questionáveis, como facilitação de corte de árvores e legalização de construções irregulares. Segundo ela, a lei favorece construtoras, gerando devastação da paisagem. Por outro lado, Zuzana Ožanová defendeu que o objetivo é unificar o sistema, e não favorecer desenvolvedores.
Ožanová argumentou que o planejamento territorial, mantido nas mãos de municípios e cidades, é o fator chave para a proteção do entorno. Ela disse que a decisão sobre o aspecto do local será tomada pelos cidadãos por meio da autogestão municipal.
