A Prefeitura de Governador Valadares decretou Situação de Emergência nos serviços socioassistenciais municipais. A medida, formalizada pelo Decreto nº 12.478, tem vigência de 180 dias e busca garantir a continuidade do atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco social.
A decisão foi adotada para prevenir o comprometimento da capacidade operacional da rede de proteção social. Segundo a prefeitura, a medida considera o acúmulo histórico de demandas reprimidas e o aumento da procura pelos serviços. Relatórios técnicos apontam o risco de desassistência se providências imediatas não fossem tomadas.
O decreto foca na preservação de programas e benefícios voltados a idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) certificadas acolhem, atualmente, 127 idosos e 26 pessoas com deficiência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu autorização para adotar medidas necessárias ao enfrentamento da emergência. O decreto também permite regimes excepcionais de contratação e celebração de parcerias, além de priorizar a tramitação de processos administrativos relacionados às ações.
