O acesso aos programas habitacionais no Distrito Federal se dá pelo Cadastro da Habitação, que coleta dados pessoais, familiares e socioeconômicos dos candidatos. O procedimento permite a inscrição via site ou aplicativo, onde o cidadão deve verificar requisitos e anexar a documentação exigida para análise e classificação.
O cadastro abrange diversas linhas de apoio, como o Morar Bem, voltado a famílias de baixa renda, e o Regulariza DF, focado na regularização fundiária de ocupações informais. O Morar DF oferece subsídio de R$ 17.153,61, destinado ao pagamento da entrada ou da parte não financiável da aquisição de unidade habitacional.
Além disso, existem programas para Melhorias Habitacionais e o Cartão Material de Construção, que concede auxílio financeiro de R$ 15 mil para compra de materiais. Para imóveis prontos ou lotes urbanizados, a legislação exige comprovação de residência ou trabalho no DF nos últimos cinco anos, além do cumprimento do limite de renda familiar.
A habilitação no cadastro não garante a concessão automática de unidade. Os candidatos são classificados com base em critérios como tempo de residência, número de dependentes e prioridades legais. Entre elas, estão famílias com mulheres responsáveis, pessoas com mais de 60 anos e famílias com renda de até três salários mínimos.
