O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens de um ex-deputado. A medida, divulgada em 12 de julho, atende a um pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Transparência, investigando o desvio de emendas parlamentares.
A decisão judicial aponta que o ex-presidente da Câmara atuava como “agente privado”, com poderes políticos equivalentes ou superiores aos de parlamentares em exercício. A PF identificou que o ex-deputado destinava recursos conforme seus interesses, configurando sintomas de peculato.
A investigação revelou a existência de um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas. Dados de celular de uma servidora indicaram que o ex-deputado, sem mandato, atuava como vetor no remanejamento de emendas, especialmente em prol de sua campanha em Minas Gerais.
Foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, totalizando os R$ 6,15 milhões. Segundo a investigação, o governo empenhou e pagou esses recursos, sendo que documentos forjados esconderam o solicitante real das indicações. O ministro também suspendeu a execução de despesas públicas ligadas às emendas.
