O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de bens de um ex-deputado até o limite de R$ 6 milhões. A medida, baseada em investigação da Polícia Federal, aponta que o parlamentar teria direcionado 21 emendas a municípios de Minas Gerais por meio do orçamento secreto.
A decisão de 40 páginas de Dino afirma que as evidências indicam que o ex-deputado atuava como agente privado com influência política, direcionando recursos federais sem autorização institucional. Segundo a Polícia Federal, o valor corresponde ao montante que o parlamentar teria destinado, mesmo sem exercer cargo eletivo, no âmbito do orçamento secreto.
A investigação da Operação Transparência suspeita que o ex-parlamentar utilizava a mesma operadora da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de emendas, em conjunto com outro ex-deputado. A Polícia Federal apontou a ex-assessora como agente ativa nesse processo de centralização operacional.
A defesa do ex-deputado disse que ele desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. A defesa rejeitou a tentativa de equiparar a interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar, afirmando que o parlamentar não formalizou as emendas mencionadas na decisão do ministro.
