Apenas 5% das ações penais movidas contra políticos e autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) resultaram em condenação em pouco mais de duas décadas. Entre 2002 e 2025, somente um em cada 19 inquéritos avançou à fase de recebimento da denúncia, conforme levantamento realizado por veículos de comunicação.
O estudo aponta que a maior parte dos casos não chega ao julgamento de mérito na Corte. Entre 2002 e 2016, mais de 70% das ações deixaram o STF sem decisão definitiva, seja por serem remetidas a outras instâncias ou por atingirem a prescrição. O gargalo inicial ocorre na fase de investigação, onde o percentual de inquéritos que avançam até o recebimento da denúncia caiu de cerca de 5% no período de 2002 a 2016 para 3% entre 2017 e 2025.
Especialistas atribuem esse cenário às antigas regras do foro por prerrogativa de função, que prolongavam a tramitação ao transferir investigações conforme a mudança de cargo da autoridade. O STF alterou esse modelo em 2018, restringindo o foro aos crimes cometidos durante o mandato e ligados ao exercício da função. Em 2025, os ministros mantiveram a exigência do vínculo, mas preservaram a competência do tribunal mesmo após o fim do mandato.
Os processos ligados aos atos de 8 de janeiro alteram essa estatística. Desde 2023, o STF julga diretamente acusados sem foro por esses atos. Quando essas ações são incluídas, a taxa de condenação entre os processos abertos de 2017 a 2025 sobe para perto de 50%.
