Um estudo da ONG Transparência Brasil revelou que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares sem identificar o autor da indicação. A prática é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exige clareza sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
Deputados e senadores utilizam emendas para financiar obras e programas em seus estados e municípios. A modalidade de emendas de relator, conhecida como orçamento secreto, foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022, forçando o Congresso a mudar o foco para emendas de comissões temáticas.
O levantamento da ONG mostra que, em 2025, quase R$ 1,3 bilhão em emendas de comissões da Câmara foi registrado sem o nome do deputado beneficiado, citando apenas a expressão “liderança do partido” como autora. Sete partidos foram identificados nesse volume de recursos sem autoria.
A diretora-executiva do Transparência Brasil, Juliana Sakai, declarou que o modelo de emendas contraria a exigência de transparência na aplicação do dinheiro público. Em 2026, o levantamento até maio indicou que mais de R$ 373 milhões estão sem a identificação dos parlamentares, e o PT foi incluído na lista.
Os partidos Progressistas, União Brasil e PL tiveram maior volume de recursos sem indicação de autoria no período analisado. O STF já havia bloqueado recursos de ex-deputados por indicação de emendas de comissão sem mandatos parlamentares.
