A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs ao Ministério da Fazenda que a alíquota do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, seja igual à do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) por dois anos. O tributo incidirá sobre bebidas alcoólicas e cigarros, conforme a reforma tributária de 2023.
A entidade apresentou a sugestão buscando manter a carga tributária atual desses produtos. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo deve aceitar a proposta por um ano, negociando uma nova alíquota durante 2027.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, declarou que o setor necessita de previsibilidade para planejar as operações. Ele explicou que as indústrias atingidas precisam de tranquilidade para o planejamento de 2027, garantindo a continuidade das conquistas da reforma tributária.
Para que as novas alíquotas entrem em vigor em 1º de janeiro, elas devem ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente até o final de setembro, observando o princípio da anterioridade nonagesimal.
