O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a restrição de visitas não impeça a comunicação entre o senador e o ex-presidente. A solicitação ocorre após a suspensão de 90 dias das visitas, imposta por Moraes, que entendeu que o senador utilizou o contato para obter uma carta divulgada em redes sociais.
A OAB manifestou-se defendendo as prerrogativas profissionais, visto que o senador atua como advogado constituído do ex-presidente. A entidade limitou sua argumentação à defesa da advocacia, sem discutir o mérito da decisão judicial ou as circunstâncias que levaram à suspensão das visitas.
O documento cita o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia, que garante aos advogados o direito de se comunicar pessoal e reservadamente com clientes custodiados. A OAB afirmou que, como o senador possui essa condição jurídica, qualquer restrição pessoal não pode impedir o contato necessário ao desempenho da atividade profissional.
A entidade solicita que Moraes assegure “a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais”, respeitando as cautelas judiciais. A manifestação da OAB possui caráter exclusivamente institucional, buscando apenas proteger as prerrogativas da advocacia.
