O Conselho Federal da OAB solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que restabeleça o direito de visita de um senador a ex-presidente em prisão domiciliar. A suspensão da possibilidade ocorreu nesta semana, e a Ordem defende o direito de comunicação profissional entre advogado e constituinte.
O ofício encaminhado à Suprema Corte afirma que a OAB busca assegurar a comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte. A solicitação visa fins estritamente profissionais, respeitando as cautelas que o ministro considerar adequadas.
Segundo o Conselho Federal, o senador atua na qualidade de advogado do custodiado, e não apenas como familiar. A instituição argumenta que restrições pessoais não podem impedir o contato necessário ao desempenho da atividade profissional.
O Conselho Federal explicou que sua atuação deriva da missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais. O senador manifestou agradecimento à OAB por buscar a comunicação com o ex-presidente na qualidade de seu advogado constituído nos autos.
