O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma notícia-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira. A ação, apresentada por parlamentares do PSOL, acusava o ex-mandatário de tentar interferir nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
O magistrado acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa na conduta de Bolsonaro. A notícia-crime foi apresentada após o vazamento de uma conversa telefônica entre o ex-presidente e um senador.
Os autores da ação argumentaram que Bolsonaro teria pressionado um integrante do Legislativo a alterar o alcance da investigação. Contudo, a PGR entendeu que o diálogo configurava uma “conversa informal e privada” e afirmou que “Não se extrai da conversa vazada qualquer propósito criminoso por parte do noticiado”.
Nunes Marques determinou o arquivamento, explicando que a avaliação prévia sobre a instauração de persecução penal compete exclusivamente à PGR, por força do princípio acusatório. O ex-presidente, em momento anterior, defendeu que a CPI da Pandemia no Senado investigasse também governadores e prefeitos.
