O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, arquivou na última quarta-feira (14) uma notícia-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, proposta por deputados do Psol, investigava suspeitas de tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
A denúncia, que teve origem no vazamento de uma conversa telefônica entre o ex-presidente e um senador, alegava que Bolsonaro pressionou um membro do Legislativo a alterar o escopo da investigação. Os autores da notícia-crime incluíam deputados como Vivi Reis e Sâmia Bomfim.
A Procuradoria Geral da República (PGR) avaliou o diálogo e concluiu que não havia indícios dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa. O órgão considerou a conversa um “conversa informal e privada” e afirmou que “Não se extrai da conversa vazada qualquer propósito criminoso por parte do noticiado”.
A decisão de arquivamento seguiu a manifestação do Ministério Público. Nunes Marques explicou que a avaliação sobre a existência de elementos para a persecução penal compete exclusivamente à PGR, conforme o princípio acusatório. O ministro declarou que “Não cabe ao Supremo, diante da promoção de arquivamento emanada do chefe do Ministério Público, exercer qualquer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido”.
