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Leitura: Lei obriga pet shops de Caruaru a filmar serviços de animais
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Lei obriga pet shops de Caruaru a filmar serviços de animais

Carla Fernandes
Última atualização: 15 de julho de 2026 11:10
Carla Fernandes
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Tempo: 1 min.
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Pet shops de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, devem filmar todos os serviços de banho e tosa de cães e gatos. A obrigatoriedade foi estabelecida pela Lei nº 7.524, de 14 de julho de 2026, e os estabelecimentos têm 90 dias para adequação.

A nova lei determina que o atendimento dos animais deve ser registrado de forma integral. Além disso, os vídeos devem ser guardados pelos estabelecimentos por, no mínimo, sete dias após a retirada do pet. Os tutores dos animais têm o direito de solicitar acesso às imagens referentes ao serviço prestado.

A medida busca ampliar a transparência no setor. A legislação prevê um sistema de punições para o descumprimento. A primeira infração resulta em advertência por escrito, seguida de multa de R$ 1 mil em caso de reincidência, conforme determina a norma.

A Lei nº 7.524 foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Bruno Lambreta, e teve como proponente o vereador Carlinhos da Ceaca. O Poder Executivo deverá regulamentar os procedimentos de fiscalização e a aplicação das penalidades.

TAGGED:AnimaisCaruarulei municipalPernambucopet shoptransparência
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