O projeto de Estatuto do Aprendiz pode gerar até 1 milhão de novas vagas de aprendizagem no Brasil. A proposta, que visa consolidar regras de inserção qualificada no mercado de trabalho, enfrenta resistência de setores empresariais que pressionam o Senado Federal para diminuir a base de cálculo das cotas.
A matéria estava em análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã desta quarta-feira, 15, mas recebeu pedido de vistas, o que adiou sua apreciação. Antônio Pasin, superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), afirmou que o Estatuto não cria novas obrigações, mas unifica legislações dispersas em decretos e portarias.
Segundo Pasin, a aprendizagem é a política pública de inserção qualificada mais bem-sucedida do país, com mais de 7 milhões de jovens passando pelos programas em 25 anos. Ele declarou que o Estatuto traz segurança jurídica e moderniza a operacionalização dos programas.
A resistência, segundo o dirigente, não é sobre o conteúdo, mas sobre interesses de segmentos que não cumpriram a lei. Ele citou setores como transporte, vigilância e telemarketing, que argumentam que certas funções não comportariam aprendizes. Pasin explicou que a legislação já prevê regras específicas para atividades de risco.
Atualmente, o país tem cerca de 726 mil contratos ativos, mas o déficit estimado é de 480 mil vagas. Pasin informou que a obrigação de cumprir a cota alcança apenas estabelecimentos de médio e grande porte, representando 0,7% das empresas brasileiras.
