O Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga três contratos da Câmara Municipal de Ouvidor, que somam R$ 149.003,58, por possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos. A promotoria apura indícios de que os quantitativos de alimentos e materiais são incompatíveis com a demanda de um Legislativo municipal de pequeno porte.
A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, visa apurar eventual improbidade administrativa e afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. Os contratos, firmados em 2024 e 2026, visavam abastecer a Câmara com itens para vereadores, servidores e colaboradores.
A promotoria orienta que a Câmara se abstenha de custear permanentemente alimentos e bebidas para gabinetes sem justificativa pública específica. Em um dos contratos sob análise, o MPGO aponta a previsão de compra de 180 kg de coxinha de frango e 216 kg de pão francês, quantitativos considerados elevados.
A Câmara de Ouvidor respondeu ao MPGO, afirmando que os bens foram adquiridos para atender sessões legislativas, reuniões e eventos institucionais. O órgão apresentou documentos de estoque e execução contratual para sustentar a estimativa de demanda.
