O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelo PSOL contra o ex-presidente por supostas irregularidades ligadas à CPI da Covid. A decisão, tomada na terça-feira (14), seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios de crime na conversa telefônica.
O caso se originou de uma conversa gravada e divulgada em abril de 2021. Na ocasião, parlamentares acusaram o ex-presidente de advocacia administrativa e corrupção ativa, alegando que ele teria pressionado o senador para ampliar o escopo da comissão e pautar pedidos de impeachment de ministros do STF. Durante a ligação, o ex-presidente manifestou o desejo de que a CPI incluísse governadores e prefeitos nas investigações.
Ao analisar o conteúdo, Nunes Marques citou o parecer da PGR, afirmando que “o diálogo reproduzido consiste em conversa informal e privada travada entre o Presidente de República e um Senador”. O ministro concluiu que o teor da conversa não apresentava irregularidades, pois “não se extrai da conversa vazada qualquer propósito criminoso por parte do noticiado”.
Sobre a acusação de advocacia administrativa, Nunes Marques explicou que o ex-presidente apenas expôs sua visão política sobre os trabalhos da comissão. A decisão também afastou a tese de corrupção ativa, pois não houve oferta de vantagens em troca de atos de ofício. O ministro ressaltou que o Judiciário deve acolher o pedido de arquivamento, visto que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal.
