O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, a fiscalização do primeiro leilão brasileiro de reserva de capacidade para sistemas de armazenamento de energia em baterias. A decisão permite que a Corte avalie a modelagem e as regras do certame antes da consolidação das decisões regulatórias e operacionais.
O leilão contratará a disponibilidade de potência de novos sistemas de baterias, que armazenarão eletricidade e a devolverão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) quando houver necessidade. A tecnologia busca ampliar a flexibilidade e a segurança da rede diante da variação da geração solar e eólica, que nem sempre coincide com os horários de maior consumo.
A auditoria do TCU verificará se o modelo contratual permite contratar a capacidade necessária de forma eficiente, reduzindo riscos de sobrecustos e baixa concorrência. Entre os pontos de análise estão a definição do preço-teto, a metodologia de remuneração e o tratamento da degradação dos equipamentos.
O governo dividiu a contratação em duas disputas: o LRCAP 2026 Armazenamento Nacional, em 2 de dezembro, que exige conteúdo nacional, e o LRCAP 2026 Armazenamento, em 4 de dezembro, que aceita equipamentos importados. Os vencedores firmarão contratos de 15 anos, com início de fornecimento em 1º de agosto de 2028.
A área técnica do TCU classificou o leilão como de elevada materialidade financeira. Estimativas apontam que o mercado espera a contratação de 2 GW a 6 GW, o que pode gerar uma remuneração anual entre R$ 7,2 bilhões e R$ 10,2 bilhões no cenário máximo.
