O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A determinação ocorreu após a divulgação, em redes sociais, de uma carta assinada pelo ex-presidente e lida por seu filho.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (15). Moraes solicitou que a PGR avalie se a publicação configurou violação da ordem judicial que proíbe o ex-presidente de usar plataformas digitais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. A defesa do ex-presidente informou ao STF que ele não tinha conhecimento prévio da divulgação da carta e negou qualquer planejamento para a publicação do conteúdo.
O ex-presidente está submetido a diversas restrições cautelares determinadas pelo STF, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e limitações de contato com pessoas ligadas aos processos. Além disso, na última segunda-feira (13), Alexandre de Moraes determinou que o senador Flávio Bolsonaro não visitasse o pai pelo prazo de 90 dias.
