O Ministério Público Eleitoral (MPE) editou orientações para partidos políticos visando conter a influência do crime organizado nas eleições. As diretrizes focam na checagem do histórico criminal de pré-candidatos e no combate ao uso de tecnologias como inteligência artificial e ‘deep fake’.
O MPE, por meio de seu Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Ambito Eleitoral, recomendou que os presidentes dos diretórios nacionais dos partidos implementem protocolos. A orientação exige que os partidos conheçam o histórico criminal de todos os filiados e obriguem a apresentação de certidões criminais para pré-candidatos.
Além disso, o órgão sugeriu a criação de comissões de sindicância ética para analisar o histórico social e os vínculos patrimoniais dos pré-candidatos. Para filiados com notório envolvimento com facções, o MPE recomenda vedar sua participação em convenções partidárias. A justificativa do MPE aponta um grave “fenômeno de captura do Estado” pela criminalidade organizada.
Em relação às plataformas digitais, o vice-procurador-geral eleitoral recomendou a adoção de boas práticas de governança digital. As plataformas devem instituir canais para receber notificações de conteúdos ilícitos e barrar a veiculação de “deep fakes” e conteúdos gerados por inteligência artificial sem rotulagem clara.
