O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo brasileiro pode aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta à nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros imposta pelos Estados Unidos. A legislação, aprovada em 2025, permite ao país tomar medidas contra ações estrangeiras que afetem a competitividade nacional.
O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A Lei de Reciprocidade foi sancionada pelo presidente Lula em abril de 2025, em reação ao primeiro anúncio de tarifas americanas contra produtos nacionais.
A legislação permite ao Brasil adotar medidas em três situações. Elas incluem quando um bloco econômico impõe barreiras unilaterais para interferir em decisões soberanas do Brasil, quando há violação de acordos comerciais ou quando exigências ambientais estrangeiras são mais restritivas que a Constituição brasileira.
As ferramentas previstas na lei permitem ao governo brasileiro impor taxas de importação sobre produtos e serviços exportados pelo país que impôs a barreira comercial. Além disso, o Brasil poderá sobretaxar produtos de setores específicos e descumprir acordos comerciais firmados com a nação que impôs a barreira unilateral.
