O Tribunal de Justiça da UE julgará duas sentenças na Sala de Vistas em Luxemburgo nesta quinta-feira, às dez horas. A decisão deve definir os próximos passos da justiça espanhola sobre a lei de anistia, analisando se a norma conflita com interesses financeiros da União ou com o direito comunitário em matéria de terrorismo.
Os juízes do alto tribunal europeu devem se pronunciar sobre a legislação, que está em vigor há dois anos. A análise foca em dois pontos centrais: se a normativa colide com os interesses financeiros da UE e se ela contraria o direito comunitário referente a casos de terrorismo.
A leitura pública das sentenças ocorrerá na Sala de Vistas do Tribunal de Justiça da UE, localizado em Luxemburgo. A expectativa é que o julgamento estabeleça um marco legal importante para o andamento dos processos na Espanha.
