O Parlamento Europeu apoiou uma exceção à diretiva ePrivacy que permite que grandes empresas digitais, como Google e Meta, escaneiem comunicações pessoais não criptografadas de usuários comuns. A medida visa identificar pornografia infantil, mas levanta questionamentos sobre a proteção de dados dos cidadãos.
A exceção, que permite o escaneamento de conteúdo de conversas, foi implementada após o Regulamento de Serviços Digitais, que anteriormente impedia o compartilhamento desses dados com as autoridades. Segundo um representante do Parlamento, o mecanismo não se trata de quebra de criptografia de ponta a ponta, mas sim do uso de algoritmos e inteligência artificial para buscar material específico.
O escaneamento é direcionado ao combate à pornografia infantil, prática que ocorre em plataformas de comunicação mainstream. Especialistas apontam que, embora o crime organizado utilize o darknet, há indivíduos menos sofisticados que disseminam o material em redes sociais comuns. A decisão do Parlamento foi apenas um parecer processual, e a legislação futura, denominada “Chat Control 2.0”, será definida após avaliação da exceção.
A medida gerou críticas, com alguns parlamentares questionando a amplitude do escaneamento sem suspeita prévia ou ordem judicial. No entanto, defensores da exceção afirmam que ela protege muitas crianças na República Checa, citando argumentos de ministros sobre a importância da ferramenta no combate a crimes hediondos.
