O governo brasileiro anunciou que acionará a Lei da Reciprocidade em resposta ao novo tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A medida, divulgada na noite desta quinta-feira, visa iniciar trâmites de retaliação comercial contra o país norte-americano.
A Lei da Reciprocidade, aprovada no Congresso Nacional no ano passado, confere poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio. Segundo o texto legal, a Camex pode suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a impactos negativos na competitividade dos produtos brasileiros.
As ações previstas incluem restrições às importações, suspensão de patentes ou remessas de royalties, além da aplicação de taxações extras sobre os países visados. Contudo, o acionamento desses instrumentos exige que o governo busque negociação direta e recorra a organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo brasileiro afirmou que retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O país já havia acionado o organismo em agosto do ano passado, em reação ao primeiro tarifaço dos Estados Unidos, que foi de 50% sobre produtos brasileiros na época.
