O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quinta-feira (16) que o Judiciário brasileiro não será influenciado por pressões externas dos Estados Unidos. A declaração ocorre após o governo americano impor novas tarifas sobre produtos brasileiros, citando decisões do STF sobre plataformas de tecnologia.
Fachin afirmou em nota que o Supremo Tribunal Federal continuará exercendo sua missão com “independência e firmeza”, sem condicionamento de natureza externa. O magistrado rejeitou qualquer tipo de pressão, reafirmando que as decisões do STF são públicas e fundamentadas.
A manifestação do ministro ocorre em resposta a alegações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O USTR informou que a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos nacionais está ligada a decisões judiciais brasileiras sobre empresas como Meta e Google.
Em 10 de junho, o STF concluiu a decisão que estabelece a responsabilização das plataformas por conteúdos irregulares e criminosos gerados por terceiros. A Corte fixou um prazo de 60 dias para transição, interpretando o Marco Civil da Internet para exigir controle de segurança nas plataformas.
