A Polícia Civil de São Paulo deflagrou a Operação Distrato para combater esquema de sonegação de bilhões de reais em ICMS. A investigação atingiu duas sócias advogadas, que foram alvo de busca e apreensão em Campinas (SP).
As sócias advogadas foram identificadas como Wilmara Lourenço Santos e Mayra Fahur de Paula, ligadas ao escritório De Paula Advogados e Consultoria Jurídica. Segundo informes da investigação, elas teriam utilizado procurações da banca Nelson Willians para firmar contratos de consultoria tributária com empresários envolvidos na sonegação.
Em outras pautas, um projeto de lei apresentado em 2024 pela deputada Dani Balbi visa proibir a divulgação de sites e aplicativos de apostas online no Rio de Janeiro. O PL 4.127 busca apoiar dependentes e impedir publicidade de quem lucra com o vício.
No setor de mineração, um estudo da Unicamp/Transforma aponta que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas desenvolve pouco da produção. Entre 2017 e 2024, isenções fiscais ao setor somaram R$ 47,3 bilhões, valor próximo ao total arrecadado pela Compensação de Recursos Minerais no período.
