O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo brasileiro aplicará a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos. A medida ocorre em reação ao anúncio de um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, feito pelo governo americano na madrugada de quinta-feira.
Alckmin declarou em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira que o governo usará “instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”. Ele explicou que o país possui uma lei de reciprocidade aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo definirá o momento adequado para sua implementação.
A Lei de Reciprocidade confere poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério de Indústria e Comércio. Essa autoridade permite suspender concessões comerciais e de investimentos quando países ou blocos econômicos afetam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.
De acordo com o texto aprovado, a Camex pode restringir importações, suspender patentes ou remessas de royalties, e aplicar taxações extras aos países retaliados. Contudo, para acionar tais instrumentos, o governo deve negociar diretamente com o país afetado e buscar apoio em organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). As retaliações devem ser proporcionais aos danos econômicos sofridos.
