O Governo de Goiás ampliou o incentivo fiscal para a indústria, estendendo o benefício a fabricantes de máquinas rodoviárias, implementos e agrícolas. A mudança, prevista na Lei nº 24.440, reduz a carga tributária efetiva de ICMS para esses segmentos a cerca de 2%.
A nova legislação operacionaliza o benefício por meio de crédito de ICMS, equivalente a até 98% do saldo devedor do imposto. O incentivo tem vigência estabelecida até 31 de dezembro de 2032. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 10 de julho.
Os segmentos contemplados incluem fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, além de empresas que produzem máquinas para terraplenagem, pavimentação e construção. O objetivo é ampliar as condições para a instalação e expansão de empreendimentos industriais no estado.
A iniciativa busca incentivar a inovação tecnológica e a geração de empregos no setor industrial goiano, conforme declarado pelo Governo de Goiás.
