O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas generalizadas na execução das emendas Pix e apontou indícios de prejuízo de R$ 49,1 milhões. O levantamento, que analisou repasses entre 2020 e 2024, integra um processo sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
A auditoria fiscalizou 100 transferências, totalizando R$ 198,1 milhões, e registrou 205 achados. Os auditores declararam que o cenário revela “falhas de natureza sistêmica”, com baixa rastreabilidade e irregularidades na aplicação do dinheiro público. Entre os problemas, citam-se movimentação em contas inadequadas, ausência de prestação de contas no sistema Transferegov e fraudes em licitações.
O potencial prejuízo ao erário foi calculado em R$ 49.074.851,75, o que corresponde a cerca de 25% dos recursos fiscalizados. O relatório detalha fragilidades de transparência, como a ausência de relatórios de gestão obrigatórios em todos os municípios auditados na categoria de compras hospitalares, e o uso das contas de transferência como “conta de passagem”.
O TCU propõe que o tribunal determine ao Ministério da Gestão e Inovação mudanças no sistema Transferegov. Além disso, o documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Casa Civil, ao Congresso, à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União para apuração dos casos mais graves.
