Os Estados Unidos solicitaram ao Brasil medidas para restringir investimentos estrangeiros em minerais críticos durante negociações comerciais. A proposta foi recusada pelo governo brasileiro, que considera a exigência uma tentativa de impor restrições geopolíticas. A solicitação ocorreu em meio a discussões para evitar a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
O pedido, apresentado no início do ano, envolvia a adoção de medidas para limitar investimentos por “atores não orientados pelo mercado” no setor de minerais críticos, conforme declarou o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa. O governo brasileiro interpretou a solicitação como uma tentativa de incluir restrições geopolíticas na pauta comercial, visto que a orientação dos EUA visava impedir o acesso de “economias que não seguem a lógica de mercado” às riquezas minerais do país.
Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil não aceitaria medidas que retirassem o controle sobre seus recursos estratégicos, declarando: “Não aceitaremos. Por quê? Minerais críticos pertencem ao povo brasileiro e à soberania do povo brasileiro”. A exigência norte-americana alinha-se à Iniciativa Hemisférica de Minerais Críticos dos EUA, batizada internamente de “Volts”, que busca limitar o acesso de nações fora do continente americano.
Em paralelo, o Congresso avança na criação de uma política nacional para o setor mineral. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O conselho seria responsável por analisar operações de transferência de controle societário e acordos internacionais.
