O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação para anular o licenciamento urbanístico do empreendimento imobiliário Tipuanas, localizado junto ao estacionamento do Shopping Total, em Porto Alegre. A promotoria alega que o projeto foi aprovado sem a realização de estudos exigidos para avaliar impactos urbanísticos, ambientais, culturais e viários.
A ação, proposta por promotoras de justiça da Capital, questiona também a aplicação de benefícios do programa municipal “+4D”. As promotoras afirmam que a área não possui características que justifiquem os incentivos voltados à regeneração urbana do 4º Distrito. Os estudos técnicos exigidos pela legislação urbanística foram substituídos por critérios de pontuação do programa, considerados insuficientes para avaliar os efeitos do empreendimento.
O projeto, da construtora Melnick, prevê a construção de um prédio de 20 andares, contendo 163 unidades residenciais, espaço comercial e 369 vagas de garagem. O terreno está situado em área de relevante valor histórico, cultural, ambiental e paisagístico, próximo ao conjunto arquitetônico da antiga Cervejaria Brahma.
As promotoras alertam para falhas na participação popular na elaboração da legislação do programa e questionam a concessão de desconto de 75% no valor da outorga onerosa do direito de construir. A ação tramita na Vara Regional Ambiental de Porto Alegre.
