A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, mas concluiu que uma carta enviada teve finalidade político-eleitoral e violou restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer, enviado à Corte, apontou que o documento buscava influenciar o processo eleitoral.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que o material apresentado pelo ex-presidente buscava alcançar um público amplo e influenciar a disputa eleitoral. Na carta, o ex-presidente apresentou o filho como porta-voz, declarou apoio à pré-candidatura e pediu mobilização de aliados.
Segundo Gonet, a elaboração e a divulgação da carta por terceiros configuram descumprimento da proibição de comunicação externa imposta como condição para a prisão domiciliar. A PGR avaliou que a publicação também violou a vedação ao uso indireto das redes sociais.
Apesar de reconhecer a violação das medidas cautelares, a PGR avaliou que o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado seria desproporcional diante das razões médicas que motivaram o benefício. Gonet sugeriu que o STF preserve a condição, mas estabeleça regras mais claras para impedir o uso de contatos pessoais em mensagens político-eleitorais.
