O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu a favor da FIFA em relação ao Regulamento de Agentes de Futebol (RFAF). A sentença estabelece que as comissões dos representantes serão limitadas a 10% nas operações de mercado.
A decisão ocorre após um tribunal mercantil de Madrid conceder medidas cautelares em 6 de novembro de 2023. A solicitação foi feita por um grupo de 18 agências de representação espanholas.
As agências contestavam a nova normativa da FIFA, alegando que ela violava as leis de concorrência e o direito europeu. O juiz espanhol havia afirmado que a regra da FIFA restringia “a competencia sin justificación razonable alguna”.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia reforça o poder regulatório da FIFA sobre os contratos de agentes no futebol, validando o limite de comissões estabelecido pelo órgão esportivo.
