O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 82% das transferências classificadas como “emendas Pix” apresentam irregularidades. O levantamento, que fiscalizou R$ 198,11 milhões em 100 remessas entre 2020 e 2024, levou o órgão a acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
A auditoria do TCU avaliou os recursos enviados por deputados e senadores e detectou falhas em 61 dos 74 entes federativos fiscalizados. O cruzamento de dados resultou em uma estimativa de R$ 55,4 milhões em prejuízos potenciais aos cofres públicos. Esse montante suspeito se divide em três frentes: R$ 26,4 milhões relacionados ao uso indevido de contas de passagem, R$ 15 milhões por desvios documentais e R$ 14,1 milhões ligados a obras com indícios de superfaturamento.
O TCU identificou manobras que podem configurar crimes, motivando o envio das descobertas à PF e à Controladoria-Geral da União (CGU). Entre as irregularidades, constam editais com indícios de direcionamento de licitações e o uso de verbas federais para financiar eventos culturais e festas.
As emendas Pix, criadas em 2019, permitem o repasse de recursos sem a exigência de convênios. O TCU atribui parte da desordem a um “vácuo legislativo” inicial, mas determinou a abertura de tomadas de contas especiais para buscar a devolução do dinheiro público. O órgão também ordenou ajustes no sistema Transferegov para garantir a rastreabilidade total dos repasses.
