O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o programa Seu Voto Importa, que assegura transporte gratuito a eleitores com mobilidade reduzida até suas seções de voto. A medida será coordenada nacionalmente pelo TSE e executada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), adaptando-se às necessidades logísticas de cada estado.
Para solicitar o benefício, o eleitor deve observar os prazos e regras estabelecidos pela Justiça Federal. O prazo final para a inscrição é 14 de setembro, ou seja, vinte dias antes do primeiro turno. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por seus representantes legais e de apoio.
A solicitação aceita atendimento presencial no cartório eleitoral da zona correspondente ou por canais eletrônicos. A resolução do TSE obriga os TREs a oferecerem, no mínimo, um meio de atendimento não presencial, como site ou aplicativos. Para comprovar a necessidade, será exigida autodeclaração ou documentação simples que ateste a dificuldade de locomoção.
As zonas eleitorais farão vistorias periódicas para garantir a acessibilidade das seções, visto que muitas urnas são instaladas em prédios cedidos, como escolas e universidades. A garantia de acessibilidade visa atender às condições de rampas, portas e elevadores.
