O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (17). A decisão também ampliou restrições, proibindo o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias e vetando contatos políticos até outubro.
Moraes suspendeu o direito de visita de familiares por 30 dias. Segundo o ministro, apenas advogados, médicos e fisioterapeutas podem acessar a residência do ex-presidente. Anteriormente, havia autorização para outros filhos, como Carlos e Jair Renan, visitarem o pai.
Flávio Bolsonaro declarou em vídeo nas redes sociais que a medida é “ilegal, desproporcional, covarde e cruel”. O senador afirmou que a prisão não suprime direitos de comunicação ou de escolha de advogados. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar que a leitura de uma carta do ex-presidente pelo filho, no último sábado (11), violou as regras da prisão domiciliar.
A defesa do ex-presidente contestou, afirmando que a divulgação da carta ocorreu por decisão sem prévia ciência do peticionário. Contudo, Moraes considerou a justificativa da defesa “não plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”, citando que a decisão já havia detalhado a restrição contra subterfúgios para publicação em redes sociais.
