A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda a criação de um mecanismo de “revisão técnica” para planos de saúde individuais. Se aprovada, a medida poderá elevar o valor pago pelos consumidores em até 20% ao ano, afetando cerca de 7,7 milhões de beneficiários no país.
A minuta elaborada pela agência reguladora tem como objetivo corrigir desequilíbrios financeiros identificados nos contratos de planos privados de assistência à saúde. Na prática, a mudança criaria uma terceira modalidade de aumento para os planos individuais, somando-se ao reajuste anual autorizado pela ANS e à correção por mudança de faixa etária.
A proposta estabelece que o percentual da revisão técnica seja distribuído em três a cinco anos. O índice anual, somado ao reajuste financeiro já autorizado, não poderá ultrapassar o limite de 20% por ano. A medida impactaria principalmente consumidores com planos individuais ou grupo formado, majoritariamente idosos.
A discussão já chegou à Justiça Federal. Uma ação movida pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) determinou a suspensão da consulta pública. Uma desembargadora federal manteve a suspensão até que a ANS realize uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e divulgue integralmente os documentos.
Especialistas do setor questionam a legalidade, afirmando que a agência não teria competência para instituir nova modalidade de reajuste sem autorização expressa em lei. Contudo, o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, declarou que a agência não pretende criar um novo reajuste para os planos de saúde.
