O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre o suposto descumprimento de ordem judicial pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 15, aguarda o parecer do órgão ministerial antes de prosseguir com o caso.
A investigação apura a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Moraes solicitou explicações por considerar possível o descumprimento da regra que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Adicionalmente, o ministro suspendeu as visitas do senador ao pai por 90 dias, medida que integra as determinações adotadas no processo. A defesa de Bolsonaro apresentou esclarecimentos, alegando que o ex-presidente “jamais soube” que o documento seria divulgado publicamente.
Os advogados informaram que o manuscrito foi escrito de forma privada e que o ex-presidente entregou o documento a Flávio durante uma visita autorizada, sem prever ou autorizar a publicação na internet. A defesa declarou manter o compromisso de cumprir todas as determinações do STF, enquanto o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano.
