O governo brasileiro anunciou na madrugada desta quinta-feira, dia 16 de julho de 2026, que acionará a Lei da Reciprocidade Econômica contra a nova tarifa imposta pelos Estados Unidos. A medida visa responder à aplicação de um adicional de 25% sobre produtos brasileiros, confirmada pelo USTR na noite de 15 de julho.
A decisão dos Estados Unidos, que entra em vigor em 22 de julho, foi justificada por práticas como favorecimento ao Pix, acesso ao mercado de etanol, e questões de corrupção e desmatamento. Em nota, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a ação como um “marco lastimável” e iniciará os trâmites para acionar a lei junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Lei da Reciprocidade, aprovada em abril de 2025, estabelece critérios para suspender concessões comerciais e obrigações de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que afetem a competitividade brasileira. O texto determina que as contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo sofrido.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quarta-feira, dia 14 de julho, que a linha de base do governo é mitigar os efeitos do que classificou como um ataque à economia brasileira. Ele também mencionou que o governo avaliará a possibilidade de editar uma medida provisória para reduzir os impactos das tarifas sobre empresas brasileiras, agindo com cautela antes de formalizar qualquer ação.
