A Presidência da República autorizou o uso das Forças Armadas para apoiar as Eleições de 2026. A medida, publicada nesta terça-feira (21), prevê a atuação militar durante a votação, apuração e no suporte logístico do processo eleitoral.
O emprego das Forças Armadas ocorrerá mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as localidades e o período de atuação. A autorização fundamenta-se em dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999 e do Código Eleitoral.
Em pleitos anteriores, o TSE solicitou a presença das Forças Armadas para reforçar a segurança e prover suporte logístico em áreas consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
