O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou contra o arquivamento de uma ação judicial que visa impedir a desapropriação de um imóvel do Grupo Sendas, localizado em Botafogo, Zona Sul. A manifestação pode gerar mais um revés para a intenção da Prefeitura de leiloar o bem e transformá-lo em centro de pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A ação popular, apresentada pelo vereador Pedro Duarte (PSD), havia sido extinta pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital em 17 de abril deste ano. Caso a 10ª Câmara de Direito Público decida pelo prosseguimento do recurso do parlamentar, dois processos tramitarão na Justiça, somando-se à ação declaratória de nulidade movida pelo próprio Grupo Sendas.
O MPRJ questiona o desvio de finalidade do decreto de desapropriação da prefeitura. Um trecho do parecer afirma que a seleção da área se baseou em critérios genéricos, como infraestrutura urbana e transporte público, sem evidenciar nexo direto com os objetivos declarados do projeto.
Pedro Duarte declarou que o parecer reforça dúvidas sobre a legalidade do processo, defendendo que a discussão envolve o respeito ao direito à propriedade privada e aos limites da atuação do poder público. O leilão do imóvel permanece suspenso, aguardando decisão final do Tribunal de Justiça.
