O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou nesta quarta-feira (22/07/2026) que recorrerá de uma decisão da Justiça paulista. A ordem judicial, proferida na terça-feira (21/07/2026), exige que a prefeitura conceda o credenciamento da Uber para operar serviço de moto por aplicativo em até 48 horas.
A juíza da 16ª Vara da Fazenda Pública determinou o credenciamento sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento. A magistrada considerou inválida a recusa municipal, alegando que o órgão repetiu uma decisão já julgada ilegal, visto que sentença anterior garantia o direito de operação da Uber.
A decisão judicial também mencionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que as regras de seguro da Uber Moto devem seguir estritamente a lei federal, sem que a prefeitura possa impor restrições próprias. Nunes justificou o recurso apontando o alto índice de acidentes fatais com motociclistas, categoria que representa mais da metade dos atendimentos por traumas na rede pública de saúde.
