O Grupo Sendas se manifestou após o parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que se posicionou contra o arquivamento de uma ação judicial que visa impedir a desapropriação de um imóvel na Zona Sul do Rio de Janeiro. A decisão pode impactar o plano da Prefeitura do Rio de leiloar o bem para a Fundação Getulio Vargas (FGV).
O parecer do MPRJ, emitido na última terça-feira (21/07), representa um possível revés para a intenção da Prefeitura do Rio de leiloar o imóvel. O plano previa a transformação do bem em um centro de pesquisa da FGV, amparado pelo Decreto 57.681/2026. Caso a 10ª Câmara de Direito Público decida pelo prosseguimento da ação, dois processos tramitarão na Justiça, e não apenas um.
Arthur Sendas Filho, presidente do Grupo Sendas, declarou que o posicionamento do Ministério Público é uma vitória do “bom senso, da legalidade e da proteção ao direito constitucional de propriedade”. Ele afirmou que o poder público não pode atuar como intermediário imobiliário, desapropriando patrimônio privado ativo sob o pretexto de “renovação urbana”.
Para o Grupo Sendas, o parecer apoia a tese de que o instrumento da “hasta pública” foi desvirtuado pela administração municipal. Em vez de requalificar área degradada, o decreto buscou desapropriar um comércio tradicional e ativo para atender a interesses de uma entidade privada específica, a FGV. O Grupo Sendas aguarda o julgamento definitivo, confiante na anulação do decreto expropriatório.
