A Justiça do Distrito Federal determinou que uma influenciadora e o cassino online Blaze retirem conteúdos de publicidade de apostas esportivas em até 48 horas. A decisão, tomada na terça-feira (21), exige que ambas as partes adotem parâmetros de transparência e proíbe publicações que possam induzir usuários a erro.
As determinações, estabelecidas pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, proíbem a promessa de lucros ou a vinculação de apostas a soluções financeiras. Além disso, a publicidade veiculada pela influenciadora deve ser identificada de forma clara e inequívoca como comunicação publicitária, mesmo em conteúdos pessoais.
A medida decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a influenciadora e a Blaze por práticas abusivas. O órgão argumentou que a comunicação da casa de apostas compromete as escolhas do consumidor.
O descumprimento das regras estabelecidas pode resultar em multa de R$ 100 mil por cada nova publicação em desacordo com a decisão. A ação foi motivada por uma postagem da influenciadora durante a Copa do Mundo, na qual ela compartilhou uma aposta sem identificar claramente o caráter publicitário.
