A Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) divulgou um vídeo explicando a Lei nº 15.409, que instituiu o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A medida visa centralizar dados de agressores para fortalecer a proteção feminina no país.
A servidora da Guarda Municipal detalhou que, antes da lei, agressores condenados podiam mudar de município ou estado, pois os sistemas de segurança não compartilhavam eficientemente o histórico de violência contra a mulher. Com o CNVM, a ferramenta se torna um avanço na prevenção e responsabilização.
O cadastro reúne informações detalhadas, como nome completo, documentos, filiação, fotografia, impressões digitais e endereço. Os crimes abrangidos incluem feminicídio, estupro, lesão corporal contra a mulher, perseguição e violência sexual, segundo a servidora.
Os dados deixarão de estar dispersos entre diferentes órgãos de segurança e serão centralizados no cadastro. A servidora afirmou que essa centralização fortalece as medidas protetivas e o poder de resposta e acompanhamento das autoridades.
