O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 10 dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar em uma ação movida pelo PSOL. A ação acusa o Congresso e a União de omissão na regulamentação de recursos minerais estratégicos, como as terras raras.
O despacho, publicado nesta quinta-feira (23), estabeleceu que, após a manifestação da AGU, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre o caso. Nunes Marques adotou o rito abreviado de tramitação.
O ministro enviou o processo diretamente ao plenário para julgamento de mérito, sem análise prévia do pedido de liminar. Ele afirmou que a providência visava ao julgamento definitivo, dada a relevância e a repercussão social da matéria.
