A suspensão do leilão de uma fazenda avaliada em R$ 77,6 milhões, em Rio Verde, expôs falhas no processo de retomada de imóveis rurais por instituições financeiras. A disputa, que cresce no agronegócio, decorre do descumprimento de formalidades legais na execução extrajudicial, segundo especialistas.
O caso em questão envolve uma fazenda que serviu de garantia em um contrato de crédito de R$ 72 milhões. Após o inadimplemento, o banco iniciou a execução extrajudicial, mas os proprietários moveram uma ação anulatória. A Justiça apontou indícios de irregularidades, como a ausência de comprovação de que todos os devedores foram intimados antes da consolidação da propriedade e da realização do leilão.
O advogado Heráclito Higor Noé, sócio do Amaral e Melo Advogados, explicou que a legislação exige uma sequência obrigatória. Os devedores devem ser intimados pessoalmente para quitar os valores em atraso. Depois, é obrigatório comunicar formalmente o produtor sobre a data do leilão, permitindo que ele ainda possa quitar a dívida e impedir a venda do imóvel.
O especialista também comentou que o aumento de leilões e recuperações judiciais reflete uma mudança econômica. O cenário, que era favorável até 2021, mudou a partir do segundo semestre de 2023, com queda nas commodities e aumento da taxa Selic, dificultando a renegociação de dívidas.
