Um grupo de vinte deputados republicanos dos Estados Unidos enviou carta ao representante comercial Jamieson Greer, solicitando que o governo Donald Trump inclua o projeto brasileiro de regulação dos mercados digitais nas negociações comerciais com o Brasil. O documento, liderado pelo deputado Adrian Smith, presidente da Subcomissão de Comércio da Câmara, alega que a Lei de Concorrência Leal para Mercados Digitais atinge desproporcionalmente empresas americanas de tecnologia.
Os congressistas afirmam que o texto brasileiro reproduz dispositivos da Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. Segundo os parlamentares, a legislação pode obrigar companhias dos Estados Unidos a alterar modelos de negócios, compartilhar tecnologia proprietária e abrir plataformas a terceiros. Essas exigências, dizem os deputados, elevarão custos e enfraquecerão a liderança tecnológica dos EUA.
O grupo também mencionou a investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração identificou práticas brasileiras consideradas desfavoráveis ao comércio digital norte-americano, como multas e supostas vantagens a empresas estatais de meios de pagamento.
A carta solicita que o representante comercial trate o projeto como tema central nas negociações. Os parlamentares manifestaram apoio às ações da administração Trump contra regulações estrangeiras que consideram discriminatórias contra empresas de tecnologia americanas.
