Advogados da União solicitam o direito a gratificações que o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou para servidores em cargos de chefia. A decisão, tomada pelo plenário do órgão, abrange servidores do próprio TCU, do Senado e da Câmara.
O TCU liberou o pagamento de gratificações que ultrapassam o teto constitucional para servidores ocupantes de cargos de chefia. A determinação se aplica aos quadros do próprio Tribunal, além dos servidores do Senado e da Câmara.
A deliberação foi aprovada pelo plenário do TCU por oito votos a um. A decisão diverge do entendimento técnico interno do Tribunal e também do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
